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segunda-feira, maio 07, 2007

Claro, para uns…

Um apontamento muito interessante no Claro sobre a entrevista de António Ribeiro Ferreira a Nuno Gaioso Ribeiro, no Correio da Manhã.
As autarquias, como Lisboa, estão na primeira linha da corrupção?
A corrupção existe onde há margem de discricionariedade e sentimento de impunidade. E na autarquia de Lisboa existia uma margem de discricionariedade muito grande nas decisões políticas, que valem muito dinheiro, nomeadamente o uso do solo ou a edificação a partir do solo. E, por outro lado, existia um sentimento grande de impunidade em relação à utilização arbitrária desse poder.
Como é que se muda a situação?
As coisas vão mudar. Esse sentimento de impunidade, por via destes acontecimentos, pode vir a ser alterado. E isso é muito positivo. Como é muito positivo que a doutora Maria José Morgado tenha como uma das prioridades da sua acção a fiscalização dos serviços urbanísticos da Câmara Municipal de Lisboa.
E a discricionariedade?
Essa margem pode ser reduzida através de medidas legislativas. Os PDM são hoje em dia chamados de ‘pastilha elástica’ porque se moldam a todo o tipo de interesses e a todo o tipo de utilização discricionária por parte do poder político. Mas o que é também fundamental é a qualificação dos protagonistas políticos que estão à frente das câmaras municipais.
Blog Claro
Entrevista no Correio da Manhã

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